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Sistema de segurança alimentar e nutricional

Com a participação no Sisan, prefeituras se comprometem a instituir um conselho para discutir ações da área com a sociedade civil

Brasília – Mais 43 municípios brasileiros aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). As cidades estão localizadas nos estados da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais, do Paraná, Piauí e São Paulo. A inclusão foi formalizada em publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).

Com a participação, as prefeituras se comprometem a instituir um conselho para discutir todas as ações, planos e metas de segurança alimentar e nutricional com a sociedade civil. No plano, que deve ser elaborado no prazo de um ano, serão apresentados os programas existentes, com os objetivos e a previsão orçamentária para a agenda da área. O documento também vai possibilitar que seja feito o controle social das atividades pela população.

“O Sisan é importante para garantir o direito à alimentação saudável. Os benefícios da adesão municipal são a promoção da cidadania, dignidade, saúde e qualidade de vida de seus cidadãos. A população precisa ter acesso a alimentos frescos, em quantidade adequada e da agricultura familiar”, destacou a coordenadora-substituta de Apoio à Implantação e Gestão ao Sisan do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ana Flávia Mello Souza.

Ao todo, já são 276 municípios no Sisan, além dos 26 estados e do Distrito Federal. A previsão é de que 600 municípios integrem o sistema até 2019, conforme o Plano Plurianual (PPA). A adesão ao sistema facilita o acesso a recursos e programas federais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Sisan – Com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), o Sisan coordena as ações públicas de segurança alimentar e nutricional, além de articular a integração entre os entes federados e a sociedade civil. O sistema também acompanha, monitora e avalia as atividades desenvolvidas.

* Por Pamela Santos

Fonte: mds.gov.br